| Proponente: |
Luiz Marenco |
| Situação: |
Para Parecer em 24/02/2023 |
| Tramitação: |
CCJ - envio em 27/12/2023 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
03720.01.00/23-7 |
Assunto:
|
programa estadual incentivo produtor rural desastre natural recuperação econômica adversidade calamidade estiagem agropecuário pesca pesqueira silvicultural produto vegetal animal dano ambiental prejuízo ICMS imposto município secretaria agricultura pecuária produção sustentável irrigação |
Ementa:
|
Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo aos Produtores Rurais atingidos desastres naturais e dá outras providências. (SEI 3720-0100/23-7)(Tramitação Conjunta com os PLs 18/23, 97/23 e 98/23) |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
